Direito Internacional e o Debate sobre sua Unidade

ISBN: 9788585162399
Ano: 2019
Edição: 1ª Edição
Páginas: 206
Autor: Emílio Mendonça Dias da Silva
Sinopse: A controvertida questão da situação do direito internacional, no contexto pós-moderno, entre fragmentação e unidade sistêmica, é examinada por Emílio Mendonça Dias da SILVA, neste trabalho, originalmente apresentado e aprovado com distinção, como mestrado em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Matéria tanto relevante quanto oportuna é o exame do Direito Internacional e coerência sistêmica - o Relatório da Comissão de Direito sobre fragmentação - após um decênio. O risco de fragmentação, potencialmente, existe, mas, no meu entender, a unidade do direito internacional permanece, ao menos até o momento. E isso permanece, mais de uma década, depois do Relatório da CDI da ONU sobre a matéria. O capítulo I, apresenta o quadro atual do Direito internacional entre unidade e fragmentação, seguindo-se, no capítulo II a configuração de lex specialis e regimes autônomos no direito internacional. O capítulo III, sobre fragmentação e normas sucessivas de direito internacional trata de outra faceta da matéria, antes apontada sob a rubrica de direito intertemporal, e que traz aspectos adicionais para o debate sobre a possibilidade de fragmentação do direito internacional e de riscos à unidade sistêmica deste. O capítulo IV retoma as bases do direito internacional no contexto pós-moderno, considerando jus cogens a carta da ONU, obrigações erga omnes e unidade do direito internacional, e o faz de maneira oportuna e acertada: existem critérios ordenadores do direito internacional e este tem desenvolvido e multiplicado as suas subáreas de especialização, independentemente, sem contudo perder a sua lógica como conjunto. Finalmente, o capítulo V expõe a visão do autor sobre a fragmentação do direito internacional e integração sistêmica, seguido da conclusão. O relevante tema da fragmentação e unidade sistêmica do direito internacional passa a contar com a referência que será útil para a compreensão dessa temática, não somente por parte dos alunos de graduação e pós graduação em direito internacional e em relações internacionais, bem como de outras áreas das ciências sociais, neste nosso mundo pós moderno, no qual tantas e tão complexas transformações estão em curso.